Foto: Gustavo Mansur/Governo do estado
Free Flow (fluxo livre, em inglês) ou pedágio eletrônico, é um sistema de cobrança de pedágio sem praça física, ou seja, com fluxo livre. A tecnologia funciona por meio de pórticos instalados nas estradas, que fazem a leitura da placa ou de chips instalados nos veículos.
Parecido com os radares, esse sistema facilita a identificação, não exige a redução de velocidade e lê as placas mesmo em condições de neblina e névoa.
Além disso, como uma revolução tecnológica, o Chile foi o primeiro país da América do Sul a adotar o Free Flow. De forma semelhantes, outros países, como Estados Unidos, China e alguns da Europa, também utilizam essa tecnologia.
No Brasil, o Contran regulamentou a tecnologia em 2022, e consequentemente, alguns estados já a utilizam. Por se tratar de uma inovação, é comum que ocorram mudanças na regulamentação — e foi exatamente o que aconteceu recentemente.
Recentemente, a Contran aprovou, em outubro, um novo texto com atualizações nas regras para pedágio eletrônico nas rodovias do país. As principais mudanças envolvem os prazos de pagamento, integração de dados da cobrança e sinalização. Vamos entender quais foram as atualizações?
Prazos de pagamento
- O prazo de pagamento, que era apenas de 15 dias, agora será de até 30 dias após o motorista passar pelo pedágio eletrônico. Além disso, caso a data limite não seja um dia útil, estenderão o prazo até o próximo dia útil.
- Por outro lado, os usuários agora poderão contestar as passagens ou valores que considerarem indevidos e pagarão apenas pelo trecho percorrido.
- Ademais, os veículos registrados no exterior não poderão deixar o país até o pagamento de todas as tarifas dos pedágios eletrônicos.
Integração de dados
- A Secretaria Nacional de Trânsito centralizará os dados sobre a cobrança. Dessa forma, o usuário poderá consultar os valores, prazo e forma de pagamento na Carteira Digital de Trânsito, de maneira similar ao sistema de multas, ou por meio do portal de serviços da Secretária Nacional de Trânsito.
- Além disso, as autoridades armazenarão as imagens dos veículos capturadas durante a passagem por 90 dias a partir da data de registro.
Sinalização e campanhas educativas
- As concessionárias deverão instalar novas placas e símbolos em todos os trechos onde o pedágio Free Flow estiver em operação.
- Os órgãos competentes e as concessionárias ficarão responsáveis por promover campanhas educativas para explicar o funcionamento do novo pedágio.
Divulgação: Contran
As autoridades ainda precisam publicar a reformulação das regras no Diário Oficial da União. Além disso, as novas diretrizes têm o objetivo de garantir mais transparência e praticidade aos usuários.
O texto estabelece que o sistema de pedágio eletrônico poderá ser instalado ao longo de rodovias do país, utilizando equipamentos que realizam a identificação veicular de forma similar aos radares.
Por fim, apenas sistemas de cobrança sem cancela que forem homologados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) poderão ser adotados. A Senatran deverá publicar, até o fim do ano, uma portaria estabelecendo as regras para homologação do procedimento.
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